Hotspots e os desafios de conformidade com o Marco Civil

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A internet está cada vez mais acessível a população, esse é um movimento altamente democrático, que contribui substancialmente com a inclusão e educação digital dos indivíduos. A internet começou sendo utilizada especialmente em centros de pesquisas, evoluiu para as empresas, conquistou os lares, e agora está verdadeiramente presente em diversos locais, públicos e privados.

É raro frequentar um shopping, supermercado, loja, hospital, clínica, e não ter de alguma maneira acesso à internet. Algumas mais sofisticadas na forma de prover o acesso, outras menos, mas o fato é que a sociedade está conectada, em qualquer local. E isso pode ser, ou trazer problemas, se não for devidamente tratado.

Em 23 de abril de 2014 foi aprovada a lei 12.965, conhecida como o Marco Civil da Internet, e com isso, diversos procedimentos, normas, orientações, antes confusas, passaram a ter embasamento legal. Com isso, especialmente quelas organizações que oferecem acesso gratuito à internet, precisam verificar se estão em conformidade com a nova lei.

Vamos entender um pouco como oferecer hotspots de maneira segura, resguardando o interesse de todos os envolvidos, e especialmente, em conformidade com o Marco Civil da Internet.

Mas o que são hotspots?

Hotspots são pontos de acesso públicos a internet, que podem ser gratuitos ou não. Geralmente são utilizados em locais onde há grande movimentação de pessoas, como locais públicos, praças de alimentação em shoppings, aeroportos, rodoviárias, entre outros.

Em muitos casos os hotspots oferecem acesso gratuito à internet, durante determinado tempo, ou ilimitado, mediante cadastro prévio, onde são coletadas diversas informações a respeito da pessoa por trás daquela conexão.

Em outros casos, ao invés de acesso gratuito, empresas fazem parcerias com provedores de internet e telefonia, espalham pontos de acesso, onde somente seus clientes possuem acesso, mediante contratação de um plano, utilizando usuário e senha.

Em situações muito primárias, existem locais que oferecem acesso gratuito, sem qualquer restrição ou controle. Ou ainda, deixam senhas compartilhadas e visíveis em determinados locais, permitindo que as pessoas acessem estas redes.

Por menos impactante que seja para a organização, oferecer acesso à internet para visitantes, não é somente isso que está em jogo, mas sim estar em conformidade com boas práticas e leis que regulamentam esse tipo de acesso, seja com a intenção de rentabilidade, ou simplesmente para proporcionar conforto aos usuários.

Quais cuidados tomar ao oferecer acesso à internet

Este post não tem como objetivo fazer uma leitura jurídica a respeito do Marco Civil, mas sim atentar sobre alguns aspectos técnicos que devem ser pensados para que uma empresa ofereça esse tipo recurso aos usuários, evitando futuras dores de cabeça. Portanto, as dicas não necessariamente são exigidas pela lei.

Procure identificar o usuário por trás de um dispositivo

Não permita que usuários sem qualquer identificação ou cadastro possam utilizar a internet de forma indiscriminada. Proteger o acesso com senha compartilhada, também não caracteriza uma prática adequada, uma vez que o acesso do usuário, via hotspot, deve ser facilitado, na medida do conveniente.

Coletar os dados que identificam o usuário (e-mail, CPF etc), sem que haja um meio eficiente de associação dos mesmos, com o endereço IP recebido durante a conexão, fragiliza os controles sobre este tipo de conexão, uma vez que diante da necessidade de análise de registros passados, não seria possível visualizar informações do usuário que efetuou o acesso, somente seu IP.

Identificando usuários em hotspots com uso de portal cativo

Portal Cativo é um recurso que exige autenticação dos usuários, antes que os mesmos estabeleçam acesso à internet. As possibilidades de identificação são diversas, porém, o que precisa ser garantido, é a relação entre o usuário e o endereço IP recebido durante aquela sessão.

Caso seja um novo usuário, podem ser solicitadas informações cadastrais, que serão utilizadas para liberação do acesso, dificultando a utilização da internet por usuários mal intencionados.

O importante é tentar buscar o máximo de informações verdadeiras sobre o usuário, e o Portal Cativo apresenta-se como tecnologia capaz de auxiliar no processo de autenticação dos usuários, proporcionando níveis mais adequados de segurança para estes acessos.

Crie um termo de utilização do serviço de hotspot

Não necessariamente na ordem exposta, mas oferecer o acesso à internet via hotspot, seja gratuita ou paga, é muito importante que seja somente mediante aceite de termo por parte dos usuários.

Embora muitas pessoas tenham o mau hábito de não ler os termos de acordo de serviço, termos de responsabilidade, ou quaisquer outros similares, é importante colocar algumas informações importantes no termo.

As principais delas, de forma breve, envolvem a não responsabilização por roubo ou furto de informações eletrônicas, sejam senhas de acesso aos bancos, cartões e derivados, a proibição de acesso de conteúdo ilícito, além de informar que todos os acessos são devidamente registrados, para eventuais consultas futuras decorrentes de solicitação judicial.

Armazene os registros dos acessos internet realizados via hotspot

Por mais que a interpretação do papel que sua empresa ofereça diante do Marco Civil da Internet, armazenar o registro dos acessos é algo que deve estar no termo de utilização, bem como, deve, de fato, ser realizado.

Além disso, pode permitir que uma fraude ou algo ilícito seja devidamente identificado, não colaborando somente para encontrar o verdadeiro responsável, mas especialmente entregando o compromisso e conformidade da empresa com a guarda destas informações.

Procure o advogado ou jurídico de sua empresa

Além dos aspectos técnicos, é importante procurar advogado especializado, seja terceiro ou da própria empresa, para entender e criar a conformidade necessária com a lei, respeitando os princípios do negócio e dos usuários.

Não pule esta etapa, ela é de fundamental importância e empresas costumam negligenciar a consulta em profissional devidamente habilitado, capaz de dar legalidade ao termo, e também conformidade jurídica ao Marco Civil.

Em resumo, não podemos subestimar o poder da internet tanto para realizar coisas positivas, quanto negativas. Empresas ou outros estabelecimentos comerciais, em muitos casos, precisam oferecer hotspots, mas é importante que façam isso com máxima cautela, preservando direitos e deveres de todos.

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Cassio Brodbeck
conteudo@ostec.com.br
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