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Declaração foi dada após manifestação de preocupação do Comitê Gestor da Internet sobre novas regras de privacidade do app.
Começa a ganhar capítulos finais a novela sobre a nova atualização do WhatsApp. Após uma série de adiamentos e questionamentos das autoridades sobre as mudanças, o app definiu que não vai excluir quem não aceitar as novas regras. A decisão veio à tona após uma declaração pública do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) sobre direitos de privacidade.
Esse comunicado do CGI foi publicado no começo do mês, quando a entidade divulgou uma nota com uma série de recomendações para o WhatsApp, levando em consideração principalmente a LGPD. O Comitê também realizou uma série de discussões entre o aplicativo e autoridades brasileiras, incluindo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para discutir o assunto.
A declaração enfatizou que as mudanças apresentadas na última atualização do WhatsApp “levantam questões fundamentais sobre o direito dos usuários à privacidade e proteção de dados, bem como questões de transparência e cumprimento das leis aplicadas no país”. A nova política de privacidade, introduzida em maio e adiada para agosto, muda a forma como o aplicativo faz parceria com o Facebook para oferecer integrações entre ambos, com as empresas podendo usar os serviços do Facebook para gerenciar os chats do WhatsApp.
Além disso, o Comitê Gestor também pediu ao WhatsApp para tomar medidas urgentes que aumentem os mecanismos de transparência de seus serviços no que diz respeito ao cumprimento da legislação brasileira. Solicitou também que ofereça uma opção que permita aos usuários revogar a aceitação dos novos termos, bem como garantir a continuidade dos serviços também aos utilizadores que rejeitaram, na política de privacidade de 2016, o compartilhamento dos seus dados com empresas próprias do Facebook.
Nesse contexto, em resposta aos pedidos do CGI, o WhatsApp afirmou em comunicado que “nenhum usuário terá sua conta deletada ou perderá o acesso aos recursos do app por causa dessa atualização”.
Preocupações
A empresa também destacou que as novas regras não afetam a privacidade das mensagens trocadas entre os usuários. Inclusive, o WhatsApp acrescentou que é importante reforçar que a atualização dos Termos de Serviço e da Política de Privacidade não expande a capacidade do WhatsApp de compartilhar dados com o Facebook.
Outra recomendação do Comitê é que o app evite enviar notificações frequentes aos usuários para aceitar os novos termos. Porém, o aplicativo não se comprometeu com isso, mas disse que passou os últimos meses fornecendo mais informações sobre essa atualização aos seus usuários, e está em contato próximo com as autoridades para fornecer todos os esclarecimentos necessários.
Relembre o caso
Ainda em janeiro, o Facebook explicou que as mudanças de política são na verdade sobre usuários do WhatsApp enviando mensagens para empresas. “A mudança fornece mais transparência sobre como coletamos e usamos dados”, dizia o comunicado. A companhia deixou claro que a atualização da política não afeta a privacidade das mensagens com amigos ou familiares.
Nesse contexto, o WhatsApp enfatizou que o Facebook não pode ver mensagens privadas do WhatsApp, e nem o próprio WhatsApp pode, por causa da criptografia de ponta a ponta. Além disso, segundo a empresa, nenhum dos dois serviços pode ver as localizações dos usuários compartilhadas entre si.
Entretanto, esse mesmo comunicado explicava algumas situações em que os dados e comunicações do usuário do WhatsApp poderiam acabar nos servidores do Facebook. Contudo, são limitados a comunicações com empresas. Essas interações poderiam ser usadas para direcionar anúncios que o usuário vê no Facebook. O app de mensagens explicou que está “dando às empresas a opção de usar serviços de hospedagem seguros do Facebook para gerenciar bate-papos do WhatsApp com seus clientes, responder a perguntas e enviar informações úteis, como recibos de compra”.
Além disso, com os recursos de comércio do Facebook, como Lojas, o Facebook está permitindo que as empresas exibam seus produtos no WhatsApp. O Face diz que, quando os usuários do WhatsApp optam por usar esses recursos, informará aos usuários do Whats como os dados de uma pessoa estão sendo compartilhados com o Facebook. Outra maneira é por meio de anúncios no Facebook com um botão para enviar mensagens a uma empresa usando o WhatsApp.
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