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Banco Central anuncia diretrizes de uma possível versão virtual da nossa moeda. Questões de cibersegurança já estão em debate.
Como parte da modernização do setor nacional de pagamentos, o Banco Central (BC) lançou as diretrizes gerais para a digitalização do Real, em vigor no país desde 1994.
O anúncio das intenções de criação de uma Moeda Digital do Banco Central (CBDC, na sigla em inglês) segue a tendência do banco central de tornar o setor de pagamentos mais tecnológico, algo que já se viu com o lançamento do PIX, sistema de pagamentos instantâneos que apresenta boa aceitação pela população.
Entretanto, quando se trata de cronogramas de implementação, o BC observou que há mais discussões a serem realizadas antes que a CBDC se torne uma realidade.
“Para definir a apresentação de um cronograma de implantação, é preciso primeiramente o diálogo com a sociedade, que permitirá uma análise mais detalhada não só dos casos de uso que podem se beneficiar da emissão de um CBDC, mas também das tecnologias mais adequadas para sua implantação”, afirmou a instituição em um comunicado.
Discussão contínua
As diretrizes apresentadas são consequência da criação de um grupo de estudos montado em agosto do ano passado, que visa analisar o impacto positivo, bem como os riscos envolvidos da existência do Real digital – como proteção de dados e cibersegurança, além de questões regulatórias.
De acordo com o BC, o atual conjunto de diretrizes enfatiza a possibilidade de desenvolvimento de novas ofertas de mercado com base em inovações, como contratos inteligentes, internet das coisas (IoT) e dinheiro programável. O Real digital também poderia ser usado em pagamentos no varejo, e permitiria aos usuários realizar operações diversas online – e possivelmente fazer pagamentos offline.
Como extensão da moeda física, a distribuição do Real eletrônico será intermediada pelo Sistema Financeiro Nacional e Sistema de Pagamentos Brasileiro, instituições essas que não seriam remuneradas para tal atividade.
Quanto à segurança jurídica das operações, a atual estrutura do BC é que teria tal responsabilidade, bem como todos os princípios de privacidade e segurança, baseando-se em regras determinadas pela legislação em torno do sigilo bancário e da Lei Geral de Proteção de Dados.
Real Digital Global
Não é à toa que a versão virtual da nossa moeda já recebeu uma sigla em língua estrangeira. É parte de uma estratégia para torná-la “internacional” desde o começo.
Afinal, o desenho tecnológico da CBDC permitiria o cumprimento das recomendações e normas legais internacionais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Isso inclui o cumprimento de ordens judiciais para rastreamento de operações ilícitas.
O Real digital também deve permitir a interoperabilidade e integração com pagamentos que ultrapassem as fronteiras do Brasil. Quando se trata de cibersegurança, o BC determinou que existam padrões equivalentes ao que se vê na infraestrutura crítica do mercado financeiro mundial.
Jogo aberto
As diretrizes apresentadas estão relacionadas ao entendimento atual do Banco Central em relação ao tema, e representam o pontapé inicial nas discussões em torno da CBDC em nível nacional. Porém, tudo pode mudar. “Dado o estágio e a dinâmica das discussões e desenvolvimentos sobre o tema em todo o mundo, o BC pode reavaliar sua posição à medida que as discussões evoluem”, disse a instituição em um comunicado.
Nesse contexto, alguns pontos já estão bem definidos. Um deles é o fato de que a CBDC não seria uma criptomoeda. O próprio BC encara nomes como Bitcoin, Dash e Ethereum como ativos, e não como moedas de fato. O Real digital seria então uma moeda lastreada pelo Banco Central, tendo em si a proteção dessa instituição.
Ainda assim, a CBDC terá criptografia e tecnologia de blockchain, conforme informado por Fábio Araújo, analista do Banco Central. Ele explica também que o órgão está em conversa com outros países que possuem projetos semelhantes, com o intuito de contribuir com o projeto brasileiro.
Outro ponto importante apresentado pelo executivo é que o Real digital seria diferente do Real como conhecemos hoje, e que cada pessoa poderá escolher se prefere receber em real digital ou não. “O CBDC não vai substituir o Real físico, mas sim solucionar questões que surgiram com o aumento de transações na internet”, destaca Araújo.
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