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Autoridade Nacional de Proteção de Dados planeja estudo para tornar a legislação mais viável para as PMEs.
Estimativas apontam que as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) no Brasil são responsáveis pela geração de mais de 60% dos empregos no país, o que ajuda a mostrar sua importância no cenário nacional. Essa representatividade não passou despercebida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que fiscaliza o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por isso, está propondo uma adaptação das atuais regras para pequenas e médias empresas.
Arthur Pereira Sabbat, um dos diretores da entidade, disse que ANPD recebeu várias ideias sobre o assunto e está estruturando a primeira minuta do regulamento, que será discutido em consulta pública a ser lançada nas próximas semanas. “A ideia é criar sistemas mais viáveis para as PMEs”, disse Sabbat durante apresentação no E-Cyber Security Forum na semana passada. As regras propostas seriam específicas para PMEs, startups e microempreendedores individuais (MEIs).
Segundo o diretor, muitas vezes as empresas menores estão desviando colaboradores de outras funções essenciais para as tarefas de proteção de dados, e esse não é o objetivo da ANPD. A intenção, então, é adaptar as regras para que as pequenas e médias empresas possam cumprir a LGPD em um nível aceitável – o que nem sempre ocorre.
Prova disso é um levantamento da companhia Martech RD Station realizada com mais de 1.100 PMEs de diversos segmentos. O estudo mostra que apenas 35% das empresas do tipo se disseram preparadas para atender aos requisitos de proteção de dados, contra 65% reconhecendo que seus negócios não cumpriam as novas regulamentações.
Nesse contexto, cerca de 48% das PMEs entrevistadas disseram que seu maior problema é encontrar informações completas e objetivas sobre o assunto, enquanto 20% mencionaram a falta de acesso a ferramentas para adaptar seus negócios às necessidades. O pouco conhecimento técnico da equipe jurídica apareceu em 13% das respostas, enquanto a falta de recursos financeiros para se adequar à LGPD foi o principal motivo de não conformidade para 8% dos entrevistados.
Quem cuida?
No que diz respeito ao principal responsável por garantir que a empresa cumpra os requisitos da nova lei, 35% das PMEs afirmaram ser o proprietário do negócio. Pouco mais de 20% disseram ter uma pessoa dedicada ao assunto no departamento jurídico, enquanto a mesma porcentagem de empresas afirmou que ninguém está investigando o tema. Entre os que investiram, 5% disseram ter contratado um provedor terceirizado para cuidar dos requisitos, e outros 4% contrataram uma pessoa para cuidar da proteção de dados.
Por outro lado, a grande maioria das PMEs brasileiras vê as regras de proteção de dados de forma positiva, de acordo com a pesquisa. Para quase metade dos entrevistados (48%), os requisitos terão um impacto positivo nos negócios, enquanto 24% disseram que o impacto será “muito positivo”. Para 16% dos entrevistados, a regulamentação é irrelevante para o negócio e 10% avaliaram o impacto como negativo.
Seja qual for a visão deles sobre os impactos da LGPD, o fato é que a legislação já é realidade – e precisa, portanto, ser cumprida. Contudo, o menor tamanho de milhares de empresas representa um desafio extra na implantação e manutenção de uma rotina que se adeque 100% às novas regras. Assim, serão bem-vindas quaisquer mudanças que auxiliem no cumprimento da lei, trazendo benefícios tanto para os gestores quanto para os clientes.
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