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Apple é processada por não tomar medidas contra golpes de cartão-presente do iTunes.
Corre em um tribunal da Califórnia, nos Estados Unidos, um processo contra a Apple por tomar medidas insuficientes para combater os golpes de cartão-presente do iTunes.
De acordo com os documentos judiciais, os autores de uma ação coletiva movida em julho alegam que a Apple está conscientemente permitindo que os golpes do vale-presente do iTunes continuem, pois fazem com que a empresa lucre com esses fundos fraudulentos.
O golpe do vale-presente do iTunes existe desde meados da década de 2000. São várias as modalidades dessa fraude, mas a grande maioria segue um mesmo padrão. Os golpistas ligam para a vítima, inventando uma situação urgente que exige pagamento, seja de impostos, contas hospitalares, fianças ou dívidas. Eles pedem aos alvos que comprem um vale-presente do iTunes de um revendedor local e passem o código de série do cartão e seu PIN como prova de pagamento.
A maioria das vítimas é composta por idosos que podem não estar cientes de que os cartões-presente do iTunes e da Apple Store só podem ser usados nas lojas da Apple e em nenhum outro lugar. Ou seja, não dá de pagar contas ou impostos no mundo real através desse meio.
Quando as vítimas percebem, o golpista já usou os cartões-presente. Os valores fraudulentos geralmente são lavados de várias maneiras, mas três métodos são mais frequentemente encontrados:
1) Usar os “frutos” do crime para comprar um equipamento da Apple (iMac, iPhone, iPad ou outro), que então é revendido.
2) O golpista usa o valor para comprar moedas virtuais em um aplicativo ou jogo, gerando lucro para empresas com as quais há uma prévia parceria.
3) O código do cartão-presente e o PIN são revendidos a outros criminosos, inclusive em comunidades e fóruns de hackers.
Omissão?
No processo, os autores dizem que a Apple pouco fez para resolver a situação, apesar de conhecer esse problema há anos. Segundo eles, a atitude da empresa não passou da inserção de simples avisos em seu site.
“A Apple permite que a fraude continue porque colhe uma comissão de 30% sobre todas as receitas fraudulentas. Consciente ou imprudentemente, a Apple desempenha um papel vital no esquema, ao não impedir pagamentos aos fraudadores”, dizem documentos do tribunal.
Os autores alegam também que, apesar do controle rígido da Apple de todas as transações e cartões de presente da App Store, a empresa “falsamente diz às vítimas que 100% do dinheiro é irrecuperável”.
“A Apple retém 30% dos fundos gastos para si mesma. Em todo momento, esse valor permanece recuperável para o consumidor. A Apple mantém os fundos gastos restantes por quatro a seis semanas antes de pagar aos fornecedores terceirizados nas lojas AppStore e iTunes nas quais o valor armazenado foi gasto. Isso significa que o restante também é recuperável para o consumidor “, afirma o processo.
Os autores alegam que a empresa violou a Lei de Recursos Legais para Consumidores da Califórnia (CLRA), que concede às vítimas amparo por quaisquer perdas sofridas após um ato ilegal.
Eles também estão buscando uma liminar para impedir que a Apple transfira dinheiro para as contas de desenvolvedores associadas a golpes conhecidos de cartões-presente.
Valores gigantes dos vale-presentes do iTunes
Com base em reclamações e estatísticas, os documentos do tribunal estimam que as perdas com golpes no vale-presente do iTunes sejam de cerca de US$ 1 bilhão, com a Apple retendo US$ 300 milhões em comissões.
De acordo com um relatório de 2018, um quarto daqueles que relataram ser vítimas de fraudes disseram que foram solicitados a pagar o resgate adquirindo um cartão-presente e passando o código do mesmo. De todos os golpes de cartão-presente, aqueles do iTunes representavam 23,7% de todos os casos em 2018 – o maior número de qualquer tipo de golpe de cartão-presente.
É o tipo de processo que pode levar meses ou anos para ser concluído. E não é improvável que surjam evidências apontando a inocência da Apple. Contudo, a situação liga o alerta para todas as empresas que prestam serviços semelhantes. Afinal, ninguém quer ver seus benefícios se tornando um presente de grego.
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