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Teor da política de dados do aplicativo ainda permanece o mesmo, mas só entrará em vigor dentro de 90 dias.
Foi confirmada a tendência que se desenhava sobre o adiamento da data em que passariam a valer no Brasil as novas políticas de privacidade do WhatsApp. Entretanto, o aplicativo de mensagens não mudou sua política, mas os usuários brasileiros poderão usar a ferramenta por mais 90 dias antes de precisar concordar com os novos termos. Enquanto isso, diversos órgãos governamentais estudam as implicações para quem usa o serviço.
A decisão é fruto de uma série de discussões entre o Facebook – que é dono do WhatsApp – e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão nacional de defesa do consumidor (Senacon), o Ministério Público Federal e a instituição de fiscalização de concorrência, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Pelo acordo, os usuários do WhatsApp ainda poderão utilizar o serviço e todos os seus recursos por três meses antes de aceitar a nova política.
Em nota, as autoridades brasileiras observaram que “o WhatsApp informou que não encerrará nenhuma conta e que ninguém perderá o acesso aos recursos do aplicativo no período de 90 dias após 15 de maio, em decorrência da aplicação da nova política de privacidade e os novos termos de serviço”.
Cabo de guerra
Garantir a continuidade do atendimento foi o ponto mais importante que as autoridades brasileiras buscaram atender antes que as novas regras fossem introduzidas no sábado passado, dia no qual estava prevista a adoção dos novos termos depois que a data original de 8 de fevereiro foi transferida. Nos próximos três meses, as regras estarão sob análise mais aprofundada: o objetivo é verificar se as políticas não ferem a regulamentação brasileira de proteção de dados.
Se as autoridades concluírem que o WhatsApp não está cumprindo a legislação, ações que variam de advertências a multas podem ser aplicáveis, uma vez que as sanções sob as regras de proteção de dados serão realizadas a partir de agosto de 2021.
Enquanto isso, quem continuar a usar o aplicativo sem concordar com a nova política de privacidade será notificado sobre as mudanças em andamento. Porém, um lembrete surgirá após três meses, de acordo com o prazo negociado pelo governo brasileiro com o WhatsApp, momento em que alguns recursos da ferramenta de mensagens podem ser limitados para quem não concordar com as novas políticas.
Segundo o governo, o Facebook afirmou estar disponível para discutir e prestar esclarecimentos sobre as recomendações da ANPD e quaisquer outras questões relacionadas à atualização dos termos de privacidade do aplicativo.
O adiamento segue um pedido de entidades governamentais para o postergar da introdução da nova política de privacidade. Um documento divulgado por tais instituições afirma que a política de privacidade e as práticas de tratamento de dados delineadas pelo WhatsApp podem representar uma violação aos direitos sobre os dados pessoais dos usuários.
Do ponto de vista da defesa e proteção ao consumidor, os órgãos observaram que o WhatsApp não forneceu informações claras sobre quais tipos de dados serão tratados pelo WhatsApp, bem como a finalidade de tais procedimentos – também considerados pouco transparentes.
O que mudaria
Ainda em janeiro, o Facebook explicou que as mudanças de política são na verdade sobre usuários do WhatsApp enviando mensagens para empresas. “A mudança fornece mais transparência sobre como coletamos e usamos dados”, dizia o comunicado. A companhia deixou claro que a atualização da política não afeta a privacidade das mensagens com amigos ou familiares.
Nesse contexto, o WhatsApp enfatizou que o Facebook não pode ver mensagens privadas do WhatsApp, e nem o próprio WhatsApp pode, por causa da criptografia de ponta a ponta. Além disso, segundo a empresa, nenhum dos dois serviços pode ver as localizações dos usuários compartilhadas entre si.
Entretanto, esse mesmo comunicado explicava algumas situações em que os dados e comunicações do usuário do WhatsApp poderiam acabar nos servidores do Facebook. Contudo, são limitados a comunicações com empresas. Essas interações poderiam ser usadas para direcionar anúncios que o usuário vê no Facebook. O app de mensagens explicou que está “dando às empresas a opção de usar serviços de hospedagem seguros do Facebook para gerenciar bate-papos do WhatsApp com seus clientes, responder a perguntas e enviar informações úteis, como recibos de compra”.
Além disso, com os recursos de comércio do Facebook, como Lojas, o Facebook está permitindo que as empresas exibam seus produtos no WhatsApp. O Face diz que, quando os usuários do WhatsApp optam por usar esses recursos, informará aos usuários do Whats como os dados de uma pessoa estão sendo compartilhados com o Facebook. Outra maneira é por meio de anúncios no Facebook com um botão para enviar mensagens a uma empresa usando o WhatsApp.
Seja como for, o assunto tem sido polêmico desde o início. Afinal, envolve dados sigilosos e lida com a segurança digital. Porém, segundo as autoridades brasileiras, ainda falta clareza em tais atualizações, que estariam em conflito com as leis nacionais. Resta saber quem vencerá essa quebra de braço daqui a 90 dias.
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