This post is also available in: Português
Mais uma vez, o Facebook está sendo acusado de coletar dados de usuários de maneira indevida. Desta vez, o foco da ação, movida pelo tribunal estadual de Redwood City, na Califórnia, é o Instagram.
A empresa de Mark Zuckerberg está sendo denunciada por armazenar dados de mais de 100 milhões de pessoas que utilizam o aplicativo de fotos, sem o consentimento ou conhecimento dos usuários. Tal ato viola uma lei de privacidade do estado de Illinois, que proíbe tal atitude.
Conforme a legislação, a empresa que pratica esse tipo de violação está sujeita a ser multada em US$ 1 mil a cada vez que desrespeita a regra. O valor pode aumentar, chegando a US$ 5 mil caso seja comprovada a ação imprudente ou intencional da organização.
O Facebook informou os usuários do Instagram sobre a coleta de dados biométricos apenas no início de 2020, um tempo considerável após ter iniciado a prática.
A empresa ainda não se pronunciou sobre o caso.
Práticas recorrentes
Como já citado, a empresa ainda não comentou publicamente sobre o caso, que remete a outro similar, que obteve um acordo no fim de julho.
O caso semelhante também é do Facebook, que teve um processo iniciado em 2015 e que chegou ao fim apenas agora. A empresa terá de pagar US$ 650 milhões devido ao armazenamento e processamento de informações biométricas de usuários da própria rede social sem consentimento.
Esse processo também teve relação com as leis de Illinois, que protegem o direito à privacidade de seus cidadãos e se coloca contra a coleta ostensiva de dados.
LGPD e as perspectivas para o Brasil
Esses casos não são uma exclusividade do Facebook. Recentemente, o TikTok também foi pego registrando informações de usuários sem o consentimento dos mesmos.
Existem algumas leis que protegem os usuários dessas práticas, como a de Illinois, por exemplo, e a GDPR.
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi criada para regular as atividades de tratamento de dados pessoais. Ou seja, a prática de tratamento indevido de dados pessoais, realizada por empresas ou pessoas, será considerada crime.
As empresas que não se adequarem à Lei e descumprirem suas normas, estarão sujeitas a graves penalidades e multas de valores consideráveis.
Você pode saber o quanto seu negócio pode perder não estando em conformidade com a Lei clicando aqui.
Pode também avaliar a conformidade de seu negócio com a LGPD realizando um diagnóstico simples e rápido.
Via: CISO.
This post is also available in: Português
