Geral 1min de Leitura - 24 de outubro de 2022

Guia orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais” é lançado pela ANPD

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou nesta terça-feira, 18, o guia orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”.

O material foi elaborado a fim de informar sobre boas práticas na área e abordar pontos mais conceituais. Esse guia é mais um de uma série de documentos de viés educativo publicados pela ANPD.

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Fonte: gov.br

O guia explica que os cookies são arquivos que permitem a coleta de informações sobre os usuários. Um dos grandes problemas relacionados ao uso de cookies é a falta de transparência, ou seja, a ausência de informações precisas e acessíveis sobre a forma como ocorre a coleta de dados pessoais e seu tratamento. Isso pode restringir o controle do titular sobre os seus próprios dados pessoais.

Entre outros pontos elencados no documento, destaca-se o direito do titular dos dados a acessar as informações coletadas por cookies, além do tratamento de dados e até a revogação da coleta em determinados casos.

A ideia é ilustrar e exemplificar aos agentes de tratamentos de dados, diretrizes mais claras, que facilitem a sua atuação e que estejam em conformidade com a LGPD.

Porém, vale ressaltar que o conhecimento do guia não tira a obrigação dos agentes de tratamento das demais regras da LGPD.

O guia de cookies traz orientações importantes para a adequação de agentes de tratamento às disposições da LGPD. O objetivo é promover a cultura da proteção de dados pessoais no ambiente digital, incentivando a adoção de práticas transparentes, que garantam maior compreensão e controle dos titulares sobre o uso de seus dados pessoais.

Com o objetivo de estar sempre atualizado, conforme novas regulamentações e tendências regulatórias sobre a proteção de dados, o material ficará aberto a comentários e contribuições da sociedade.

As sugestões poderão ser enviadas para a Ouvidoria da ANPD, por meio da Plataforma Fala.BR.

Fonte: Gov.br.

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