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Documento foi criado pela ANPD e CNDC para divulgar informações sobre o tema para cidadãos e empresas.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) criaram um guia de proteção de dados para aumentar a conscientização sobre o assunto entre o público em geral.
Chamado de “Como proteger seus dados pessoais”, o material foi construído com uma linguagem simplificada que evita o excesso de termos técnicos. Traz também exemplos de situações em que o tratamento de dados pode acontecer, e quando a lei exige.
Os criadores se empenharam em fazer com que o documento mostrasse quais são os princípios que sustentam o tratamento de dados no Brasil, e como essas diretrizes estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que também é amplamente explicada. Existe ainda um conjunto de tópicos resumindo como as empresas devem agir em relação aos dados pessoais.
Temas abrangentes
O guia da ANPD e do CNDC aborda também os direitos dos detentores de dados – ou seja, as pessoas e seus dados pessoais – como saber se seus dados pessoais serão tratados e para qual finalidade. Explora também tópicos sobre como acessar seus próprios dados caso estejam sendo tratados, bem como solicitar anonimato, revogar a autorização de acesso aos dados e até mesmo a exclusão das informações de uma base de dados.
Dessa maneira, o material oferece sugestões de como os detentores de dados podem proteger suas informações pessoais, incluindo o uso de autenticação de dois fatores, backups de dados e criptografia. Também fornece as medidas que devem ser tomadas em caso de incidentes e vazamentos.
Nesse contexto, a ideia dessas entidades é fomentar uma cultura de proteção de dados com materiais direcionados ao público em geral – algo que consta nas diretrizes da ANPD. Assim, as ações incluirão eventos e workshops educativos sobre o tema, bem como guias e recomendações relacionadas à proteção de dados – bem como o diálogo com autoridades de dentro e de fora do governo para a construção de parcerias estratégicas em estudos a serem realizados.
Combate à desinformação
Uma pesquisa publicada no final de 2020 pela empresa de inteligência de crédito Boa Vista sugeriu que os consumidores no Brasil, em sua maioria, desconhecem as regras de proteção de dados e não questionam as práticas de gestão das empresas quanto ao tema.
Entretanto, existe uma preocupação crescente com relação à segurança de dados pessoais. Um relatório do Instituto Datafolha, publicado em julho passado, informou que os brasileiros estão preocupados com o que acontece com seus dados, apesar de saberem que as empresas com as quais interagem mantêm algum tipo de informação sobre seus hábitos de consumo e lazer.
Inclusive, segundo a pesquisa, a nota 5,1 foi a pontuação média atribuída ao grau de segurança dos entrevistados em suas informações em ambientes digitais – em uma escala de 1 a 10, em que 10 é “muito seguro”. A pesquisa foi realizada com o objetivo de medir o nível de preocupação com a segurança dos consumidores em ambientes de troca de dados e informações, e constatou que apenas 13% consideram seus dados muito seguros, enquanto 21% consideram seus dados inseguros – ou seja, 1 em cada 5 pessoas no Brasil.
Ainda de acordo com a pesquisa, o medo de ataques cibernéticos é alto entre os usuários, já que 73% dos entrevistados relataram ter sofrido algum tipo de ameaça digital, como recebimento de mensagens falsas de empresas fake e furto de senhas.
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