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Autoridade Nacional de Proteção de Dados afirma que suas ações serão voltadas para o diálogo, aplicando a lei de forma responsável.
“Não vamos simplesmente bater na porta das empresas com um bloquinho de multas”. A frase dita pelo presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Ortunho Junior, tranquilizou gestores ligados a negócios que agora estão sujeitos a penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sua fala também dá o tom de como tendem a ser as primeiras abordagens e aplicações da Lei – com uma pegada mais didática no início.
Nesse contexto, o presidente da entidade traz um certo alívio quanto às possibilidades de penalidades da LGPD. Assim, à medida que as sanções por não conformidade com os regulamentos de proteção de dados entram em vigor, a ANPD se compromete a seguir um comportamento responsivo em relação às empresas que não cumprirem as novas regras.
É sempre bom lembrar que, desde 1º de agosto, as empresas que processam dados confidenciais estão sujeitas a multas e outras sanções administrativas em casos de violação das regras da LGPD, com regras que foram introduzidas em setembro de 2020. Na época, foi determinado que todos teriam até agosto de 2021 para se adaptar – apesar das tentativas de empurrar as sanções para 2022.
O risco de multas – que podem chegar a até R$ 50 milhões por dia – tem afetado principalmente as companhias dos setores público e privado que até agora não cumpriram as regras. Por outro lado, as entidades comerciais que representam o setor de tecnologia apoiam a abordagem baseada no diálogo antes da aplicação das sanções.
E foi em um evento realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), sobre o tema Direitos à Proteção de Dados, que o presidente da ANPD, Waldemar Ortunho Junior, tranquilizou as empresas e disse que “não vamos simplesmente chegar nas empresas com um bloquinho de multas”. Ele disse também que o órgão terá como objetivo falar com as empresas quando receber notificações, e reunir todas as informações pertinentes a um processo antes de decidir sobre quaisquer medidas.
“Seria muito mais fácil aplicar a multa e depois simplesmente passar para a esfera judicial. Mas esse processo é trabalhoso, e ao observar as outras agências reguladoras, concluímos que o efeito de uma regulação ágil e responsiva é muito mais eficaz”.
Reações positivas
O presidente da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, elogiou a postura da ANPD:
“Esse direcionamento está em linha com as expectativas das empresas e da sociedade civil de que a ANPD priorizará seus esforços de atuação de forma orientadora, promovendo a disseminação de uma cultura de privacidade e a adoção das melhores práticas”.
De acordo com um estudo sobre atitudes em relação aos regulamentos de proteção de dados realizado no primeiro semestre de 2021, 40% das empresas entrevistadas disseram que não estariam totalmente em conformidade com as regras no momento em que as sanções fossem aplicadas.
Segundo um relatório à parte, os brasileiros se preocupam com a segurança de seus dados, apesar de saberem que as empresas com as quais interagem mantêm algum tipo de informação sobre seus hábitos de consumo e lazer.
Cerca de 92% dos usuários de serviços digitais consultados pelo Instituto Datafolha em nome da Mastercard disseram estar cientes de que as empresas retêm suas informações em algum grau. No entanto, em uma escala de 1 a 10, em que 10 é “muito seguro”, a nota 5,1 foi a pontuação média atribuída ao grau de segurança dos entrevistados em relação às suas informações em ambientes digitais. Nesse contexto, está se formando um cenário no qual essa realidade pode mudar – e está nas mãos das empresas e do governo a chance de reverter o quadro.
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