Provimento 74, primeiros passos

Provimento 74: Como dar os primeiros passos?

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No dia 31 de julho de 2018 foi publicado o Provimento nº74/2018, que estabeleceu padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados, garantindo a continuidade das atividades prestadas por cartórios em todo o território nacional.

Já publicamos no OSTEC blog outro artigo que explica o que é o Provimento 74 e, agora, aprofundaremos um pouco mais no assunto, mostrando algumas ações práticas que podem ser tomadas para dar os primeiros passos rumo a conformidade com a Ementa de 31/07/2019.

Começando, portanto, com um breve resumo sobre o que é o Provimento 74 e apresentando dicas práticas para que profissionais possam dar os primeiros passos rumo a adequação. Continue a leitura.

O que é o Provimento 74

Todos os cartórios de notas e registros precisam se adequar, implantando medidas de segurança da informação relacionadas a confidencialidade, disponibilidade, autenticidade e integridade das informações. Além disso, devem possuir mecanismos preventivos de controle físico e lógico, como equipamentos de nobreak, por exemplo, que garantem o funcionamento de todos os sistemas ininterruptamente.

Ou seja: os cartórios terão que tratar os dados que armazenam com mais responsabilidade, garantindo total segurança e disponibilidade. Assim, usuários são beneficiados, por terem suas informações resguardadas, e os cartórios, evitam problemas gerados pela perda/vazamento de dados e eventuais danos operacionais e financeiros decorrentes destas falhas de segurança.

Quais as exigências do Provimento 74? Elas são iguais para todos os tipos de serventias?

A lei que estabelece o Provimento 74 define padrões mínimos para a segurança da informação, porém, especifica algumas particularidades de acordo com o tamanho de cada “serventia”. Afinal, cartórios menores possuem menor fluxo de dados e também possuem lucratividade reduzida e, dessa forma, exigir grandes investimentos poderia ser inaplicável para algumas serventias.

Dessa forma a lei criou 3 classes e cada uma delas possui requisitos mínimos que devem ser cumpridos. Você deve, portanto, saber qual o tipo de sua serventia e, então, dar os primeiros passos, adquirindo infraestrutura e softwares exigidos, fazendo sua implantação e também o treinamento de toda equipe.

Classe 1

Serventias com arrecadação de até R$ 100 mil por semestre, equivalente a 30,1% dos cartórios

Pré-requisitos

  • Energia estável, rede elétrica devidamente aterrada e link de comunicação de dados mínimo de 2 megabits
  • Endereço eletrônico (e-mail) da unidade para correspondência e acesso ao sistema Malote Digital
  • Local técnico (CPD) isolado dos demais ambientes preferencialmente por estrutura física de alvenaria ou, na sua impossibilidade, por divisórias. Em ambos os casos, com possibilidade de controle de acesso (porta com chave) restrito aos funcionários da área técnica
  • Local técnico com refrigeração compatível com a quantidade de equipamentos e metragem
  • Unidade de alimentação ininterrupta (nobreak) compatível com os servidores instalados, com autonomia de pelo menos 30 minutos
  • Dispositivo de armazenamento (storage), físico ou virtual
  • Serviço de cópias de segurança na internet (backup em nuvem)
  • Servidor com sistema de alta disponibilidade que permita a retomada do atendimento à população em até 15 minutos após eventual pane do servidor principal
  • Impressoras e scanners (multifuncionais)
  • Switch para a conexão de equipamentos internos
  • Roteador para controlar conexões internas e externas
  • Softwares licenciados para uso comercial
  • Software antivírus e antissequestro
  • Firewall
  • Proxy
  • Banco de dados
  • Mão de obra: pelo menos 2 funcionários do cartório treinados na operação do sistema e das cópias de segurança ou empresa contratada que preste o serviço de manutenção técnica com suporte de pelo menos 2 pessoas

Classe 2

Serventias com arrecadação entre R$ 100 mil e R$ 500 mil por semestre, equivalente a 26,5% dos cartórios.

Pré-requisitos

Todos os itens presentes na Classe 1, com alteração do item associado ao link de internet, sendo a orientação para a Classe 2 um link de 4 megabits

Classe 3

Serventias com arrecadação acima de R$ 500 mil por semestre, equivalente a 21,5% dos cartórios

Pré-requisitos

Todos os itens presentes na Classe 1, com alteração do item associado ao link de internet, sendo a orientação para a Classe 3 um link de 10 megabits.

Referente a mão de obra, também é orientado que cartórios pertencentes a Classe 3 possuam pelo menos 3 funcionários do cartório treinados na operação do sistema e das cópias de segurança ou empresa contratada que preste o serviço de manutenção técnica com suporte de pelo menos 3 pessoas.

Como implantar o Provimento 74 em seu cartório?

Após identificar qual a classe de sua serventia é o momento de adquirir estrutura e serviços que serão responsáveis pela gestão, armazenamento, segurança e disponibilidade de todas as informações utilizadas no dia a dia dos cartórios.

Para proceder com esta atividade, caso não existam competências internas para restruturação do ambiente o caminho mais viável buscar apoio de empresas especializadas para guiar as atividades de adequação em busca da conformidade com o Provimento 74.

Se você possui dúvidas, fale agora com nossa equipe e veja como podemos ajudar seu cartório a dar esse importante passo rumo a um nível superior de disponibilidade dos serviços e segurança da informação.

Willian Pandini
willian.pandini@ostec.com.br
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